PL 1721/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutorado
Propõe que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado passem a ser segurados obrigatórios do INSS como contribuintes individuais.
O que muda
Com a propostaBolsistas de mestrado e doutorado em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Capes passam a ser segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, como contribuintes individuais.
Com a propostaBolsistas de pós-doutorado em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais também passam a ser segurados obrigatórios na mesma categoria.
Quem é afetado
Bolsistas de mestrado e doutorado
Bolsistas de pós-doutorado
Programas de pós-graduação credenciados pela Capes
Onde ela está
- 09/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1721/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 14/07/2026Aprovada no Plenário do Senado
Texto oficial
(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, por tratarem de matéria correlata… - Desde 14/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 112 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 3,1 mil
RJ99% · 1,6 mil
MG99% · 1,2 mil
RS99% · 894
PE99% · 704
PR99% · 701
BA100% · 491
SC99% · 363
PA98% · 340
CE100% · 269
DF98% · 263
GO100% · 246
Ver os outros 17 estados
RN99% · 219
ES99% · 192
PB99% · 170
AM99% · 159
AL99% · 138
MA100% · 136
MS100% · 100
PI100% · 97
SE100% · 89
MT100% · 59
AC100% · 58
AP100% · 50
RO100% · 34
TO96% · 25
ZZ100% · 18
RR100% · 9
N/Inf100% · 2