PL 1194/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever a amortização, a quitação e o acesso ao extrato do saldo devedor do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo fiador

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Dayany BittencourtApresentada em 29/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1194/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 30/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 369 dias)
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