PL 1926/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 20/05/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Assistência social e família

Quem é afetado

20/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1926/2024. O projeto vai à publicação.
Desde 20/05/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 897 dias)

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.