PL 1050/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do…
O que muda
Com a propostaInstitui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior
Com a propostaDispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica
Quem é afetado
Onde ela está
- 23/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1050/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/09/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CE. - 24/04/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 20/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 865 dias)
- PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.