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Proteção de autistas contra práticas prejudiciais e cobertura por planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho

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PL 5612/2025· Relator escrevendo parecer

Planos de saúde obrigados a cobrir congelamento de material para preservar fertilidadeSaúde · Autor: Rogério Carvalho

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PL 5606/2025· Relator escrevendo parecer

Data de validade obrigatória em remédios vendidos on-lineSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho

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PL 4395/2020· Relator escrevendo parecer

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PL 5531/2025· Relator escrevendo parecer

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PEC 37/2025· Relator escrevendo parecer

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PL 6234/2023· Relator escrevendo parecer

Prioridade para casos de mortes violentas de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Presidência da República

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PL 5280/2025· Relator escrevendo parecer

Limites ao controle de trabalhadores por sistemas digitaisTrabalho e emprego · Autor: Rogério Carvalho

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PL 2304/2021· Relator escrevendo parecer

Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 1161/2024· Relator escrevendo parecer

Representação do réu em audiências de conciliação nos Juizados Especiais CíveisJustiça e direitos · Autor: Laura Carneiro

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PL 6045/2023· Relator escrevendo parecer

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PL 5100/2025· Relator escrevendo parecer

Empresa precisará comprovar quem a representa em audiência trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

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PL 5073/2025· Relator escrevendo parecer

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PL 5035/2025· Relator escrevendo parecer

Mandato sem prazo de validade no Código CivilJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jussara Lima

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PL 4798/2025· Relator escrevendo parecer

Transferência de terras da União para o Estado de RondôniaAgro e rural · Serviço público e servidores · Autor: Jaime Bagattoli

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PLP 203/2025· Relator escrevendo parecer

Regras para planejar e controlar benefícios tributáriosImpostos e contas públicas · Autor: Renan Calheiros

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PL 4696/2025· Relator escrevendo parecer

Limita o benefício de desistir de crime com violência ou ameaçaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

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Portal nacional de informações socioambientais e climáticasMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 217/2019· Relator escrevendo parecer

Comunicação de apreensão e defesa de adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Roberto de Lucena

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PL 4294/2025· Relator escrevendo parecer

Uso obrigatório de IA para prevenir vício em apostasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Thronicke

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