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Mudança no decreto que aprovou o Mercado Comum do Sul (Mercosul)Cultura, esporte e lazer · Defesa e soberania · Autor: Humberto Costa
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PDL 1123/2025· Trâmite burocrático
Projeto suspende decreto sobre hidrovias federais no programa de privatizaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Plínio Valério
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PL 2899/2024· Trâmite burocrático
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PL 1255/2025· Trâmite burocrático
Reincidência também por contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1256/2025· Trâmite burocrático
Pena da tentativa de homicídio qualificado igual à do crime consumadoSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 1375/2025· Trâmite burocrático
Atualização do limite do Pronampe para pequenas empresasEconomia e negócios · Autor: Laércio Oliveira
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PLP 74/2025· Trâmite burocrático
Senado aprovaria dirigentes de fundos de previdência de estataisPrevidência e aposentadoria · Autor: Marcio Bittar
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PL 4609/2020· Trâmite burocrático
Limita ações contra omissão do Legislativo no STFTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Chris Tonietto
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PL 1387/2025· Trâmite burocrático
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PL 1432/2025· Trâmite burocrático
Crimes de corrupção e desvio de dinheiro público sem prazo e sem fiançaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 1557/2025· Trâmite burocrático
Mudanças em regras do Código de Processo Penal (PL 1557/2025)Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim
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PRS 81/2023· Trâmite burocrático
Mudança no horário das reuniões da Comissão de Relações ExterioresPolítica e eleições · Defesa e soberania · Autor: Cid Gomes
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PL 1700/2025· Trâmite burocrático
Parte da arrecadação de apostas iria para a Rede Federal de EducaçãoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Soraya Thronicke
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PDL 152/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de trecho de portaria sobre emendas individuaisImpostos e contas públicas · Autor: Carlos Viana
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PDL 1124/2025· Trâmite burocrático
Proposta para suspender portaria do Itamaraty sobre acesso a documentosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 6076/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Código de Processo Civil sobre recursos e processo eletrônicoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves
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PL 4987/2023· Trâmite burocrático
Flor e frase como símbolos contra o abuso infantilAssistência social e família · Autor: Delegada Adriana Accorsi
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PL 2809/2023· Trâmite burocrático
Certificação voluntária de lítio verdeMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Adriana Ventura
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PL 2179/2024· Trâmite burocrático
Pulseira de identificação para autistas em atendimentos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Rubens Pereira Júnior
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PL 4532/2024· Trâmite burocrático
Regras de segurança para sistemas de inteligência artificial interativaTecnologia e internet · Autor: Nelsinho Trad
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