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PL 2526/2025· Trâmite burocrático

Não aplicar o princípio da insignificância em crimes de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 5593/2026· Trâmite burocrático

Verificação de idade por biometria facial em serviços digitaisAssistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Dr. Hiran

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PL 3710/2026· Trâmite burocrático

Criação de rota turística da fé em Cidade Ocidental (GO)Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Lêda Borges

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PL 5507/2026· Trâmite burocrático

Teletrabalho para pessoas em tratamento contra o câncerTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Dra. Eudócia

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PL 1828/2023· Trâmite burocrático

Regras gerais para reconhecimento facial pelo poder públicoTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Gambale

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PL 5186/2026· Trâmite burocrático

Decisões públicas baseadas em evidências científicasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PL 5189/2026· Trâmite burocrático

Reconhece o ofício do guasqueiro como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Paulo Paim

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PL 5177/2026· Trâmite burocrático

Exigência de mão de obra com pessoas com câncer em licitaçõesSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Sargento Reginauro

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PL 109/2022· Trâmite burocrático

Cria a Rota Turística da Quarta ColôniaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Osmar Terra

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PL 5500/2019· Trâmite burocrático

Suspensão da prescrição penal em caso de fuga ou revogação do livramentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Kim Kataguiri

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PL 3839/2023· Trâmite burocrático

Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia Xakriabá

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PDL 102/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025Previdência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PRS 48/2021· Trâmite burocrático

Líder da bancada feminina poderia indicar proposições para a Ordem do DiaJustiça e direitos · Autor: Eliziane Gama

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PL 6056/2025· Trâmite burocrático

Período para concursos e vestibulares e provas em horário alternativo por motivo religiosoEducação · Justiça e direitos · Autor: Adelor Vieira

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PL 4873/2024· Trâmite burocrático

Projeto cria o "flagrante provado" no Código de Processo PenalJustiça e direitos · Autor: Delegado Éder Mauro

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PL 6064/2025· Trâmite burocrático

Plano Nacional de Formação de Condutores e regras de habilitaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes

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PL 6071/2025· Trâmite burocrático

Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif

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PRS 6/2025· Trâmite burocrático

Mudança de nome e função de comissão do Senado para crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves

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PL 1253/2025· Trâmite burocrático

Antecedentes por ato infracional na fixação da penaSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar

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PL 580/2023· Trâmite burocrático

Coisa julgada tributária e ação rescisóriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Gilson Marques

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