PL 6064/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Plano Nacional de Formação de Condutores e regras de habilitação

Propõe um plano nacional para formar motoristas e uniformizar, em todo o país, as regras para tirar a habilitação, alterando o Código de Trânsito.

Autoria: Wellington FagundesApresentada em 02/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Transporte e trânsito · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaInstitui o Plano Nacional de Formação de Condutores.

Com a propostaUniformiza critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional.

Com a propostaDefine o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da segurança viária.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que querem tirar ou renovar a habilitação

Centros de formação de condutores

Órgãos de trânsito dos estados e municípios

02/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6064/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 02/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 337 dias)