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Validade da CNH de quem volta ao país após longa ausênciaTransporte e trânsito · Autor: Enéias Reis
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PL 2180/2024· Esperando um relator
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PL 3359/2024· Esperando um relator
Seguro de danos por embarcações passa a cobrir escalpelamentoSaúde · Autor: Damares Alves
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PL 6384/2025· Esperando um relator
Auxílio Caixa d'Água Social para famílias de baixa rendaAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Fernando Dueire
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PL 1976/2025· Esperando um relator
Mulher vítima de violência doméstica poderia mudar o nomeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima
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PL 4915/2025· Esperando um relator
Aumento de pena para estelionato em contexto de violência domésticaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves
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PL 1042/2020· Esperando um relator
Aplicativos e sites de relacionamento terão de informar sobre prevenção de ISTsSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Fabiano Contarato
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PL 346/2024· Esperando um relator
Uso da telessaúde para pacientes com câncerSaúde · Autor: Dr. Victor Linhalis
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PL 2974/2024· Esperando um relator
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PL 5535/2025· Esperando um relator
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PL 1412/2024· Esperando um relator
Proteção de cães e animais em operações de busca e resgateSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Dayany Bittencourt
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PL 1034/2025· Esperando um relator
Prazos processuais penais em dias úteis e embargos de declaraçãoJustiça e direitos · Autor: Lafayette de Andrada
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PL 6105/2023· Esperando um relator
Juiz deverá justificar decisão que rejeitar laudo pericialJustiça e direitos · Autor: Jonas Donizette
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PL 1727/2024· Esperando um relator
Prorrogação de prazo para associações de MunicípiosServiço público e servidores · Autor: Silvia Cristina
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PL 2445/2024· Esperando um relator
Responsabilidade filial em relação à pessoa idosaAssistência social e família · Autor: Duda Ramos
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PL 1725/2023· Esperando um relator
Inclui planos de violência e sofrimento psíquico escolar na segurança públicaSaúde · Educação · Autor: Capitão Alden
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PL 3039/2024· Esperando um relator
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PL 3019/2024· Esperando um relator
Proibir desconto em remédio condicionado a cadastro prévioSaúde · Consumidor · Autor: Paulo Paim
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PL 3201/2024· Esperando um relator
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PL 2348/2023· Esperando um relator
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