PL 3039/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na política de assistência estudantil
Projeto que altera a lei que criou a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ainda aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que a Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil, seria alterada. O texto exato das mudanças não foi informado.
Quem é afetado
Estudantes atendidos pela assistência estudantil
Instituições federais de ensino
Onde ela está
- 05/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2024. O projeto vai à publicação. - 14/08/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim… - Desde 23/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 803 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.