PL 2445/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Responsabilidade filial em relação à pessoa idosa

Projeto que institui um marco regulatório sobre a responsabilidade dos filhos em relação à pessoa idosa. Aguarda designação de relator.

Autoria: Duda RamosApresentada em 29/10/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir um marco regulatório específico sobre a responsabilidade filial em relação à pessoa idosa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas idosas

Filhos de pessoas idosas

30/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2445/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
11/03/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CDH.
Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 238 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.