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Mais redução de imposto de importação para insumos estrangeiros na Zona Franca de ManausTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Plínio Valério3 sim0 não
PL 955/2022· Esperando um relator
Regras para o exercício da profissão de parteira tradicionalTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mecias de Jesus2 sim1 não
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Pagamento de indenizações em paralisações por ordem pública em pandemiasTrabalho e emprego · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim1 não
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PL 483/2020· Esperando um relator
Exige lei específica para incluir estatal no programa de desestatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
PL 501/2020· Esperando um relator
Milícias passariam a ser expressamente tratadas como organizações criminosasSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim1 não
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Pagamento de bagagem extra na entrega da bagagem em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
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Participação de consumidores de energia em compensação de energiaConsumidor · Energia e mineração · Autor: Randolfe Rodrigues3 sim0 não
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PEC cria Fundo Nacional para Emergências AmbientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira e mais 263 sim0 não
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Licenciamento de barragens que podem poluir rios da UniãoMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
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