PL 318/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Autorização para geração de energia elétrica por empresas e produtores independentes
Permite usar autorização (em vez de outro tipo de concessão) para empreendimentos de geração de energia entre 5.000 kW e 500.000 kW de uso próprio ou de produção independente.
O que muda
Com a propostaPassa a ser permitido usar a autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica em empreendimentos com potência acima de 5.000 kW e abaixo de 500.000 kW.
Com a propostaA autorização é destinada ao uso exclusivo do autoprodutor ou à produção independente de energia.
Quem é afetado
Autoprodutores de energia elétrica
Produtores independentes de energia
Empreendedores do setor elétrico
Onde ela está
- 18/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020. - 03/03/2020Relatoria com Senador Carlos Viana na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - 10/03/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM0% · 1
MG100% · 1
PR0% · 1