PL 377/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pagamento de bagagem extra na entrega da bagagem em voos

Projeto permite que o passageiro pague bagagem extra ou excedente de peso no local onde a bagagem é devolvida, em vez de só no despacho.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 18/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor · Transporte e trânsito · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaO passageiro de empresa aérea poderá pagar a bagagem extra despachada ou o excesso de peso no local de devolução da bagagem.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Passageiros de empresas aéreas
Companhias aéreas

Onde ela está

  1. 18/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
  2. Desde 03/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2436 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1
Pagamento de bagagem extra na entrega da bagagem em voos0% sim · 3 opiniões
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