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PL 71/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Participação de consumidores de energia em compensação de energia

Projeto que disciplina como consumidores de energia elétrica podem participar do mecanismo de compensação de energia, alterando a Lei 9.427/1996.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 03/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a existir regra específica sobre a participação de consumidores de energia elétrica no mecanismo de compensação de energia elétrica.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de energia elétrica

Onde ela está

  1. 04/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
  2. 31/05/2021Relatoria com Senador Paulo Rocha na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
  3. 25/02/2022Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CTFC
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  4. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 2
SP100% · 1
Participação de consumidores de energia em compensação de energia100% sim · 3 opiniões
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