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PL 2093/2025· Pronta para votar na comissão

Castanha-do-pará como bem cultural imaterial do BrasilCultura, esporte e lazer · Autor: Zequinha Marinho

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Regras éticas e de transparência para IA na saúdeSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia

PDL 177/2023· Pronta para votar na comissão

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