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PL 1924/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças na política de apoio à primeira infância

Projeto altera a lei que trata da primeira infância (0 a 6 anos) para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

Autoria: Laura CarneiroApresentada em 20/10/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA Lei nº 13.257/2016 passa a ter regras sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A ementa não detalha quais regras são essas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças na primeira infância
Famílias com crianças pequenas
Órgãos públicos que executam políticas para a primeira infância

Onde ela está

  1. 21/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1924/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 27/02/2026Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS, seguindo posteriormente às CE e CDH.
  3. 03/03/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
  4. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
  5. 25/03/2026Aprovada no Plenário do Senado
    Texto oficialNa 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição à Senadora Damares Alves. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com …
  6. 29/04/2026Relatoria com Senador Humberto Costa na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  7. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/06/2026.
  8. 30/06/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 30/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  9. Desde 30/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 126 dias)
  10. PróximoVotação na CESe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
MT0% · 1
Mudanças na política de apoio à primeira infância33% sim · 3 opiniões
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