PL 3809/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer
Projeto altera a Lei 14.758/2023 para dar prioridade a pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
O que muda
Com a propostaPessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer passam a ter prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
Quem é afetado
Pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer
Pacientes que aguardam consultas, exames e tratamentos no sistema de saúde
Onde ela está
- 17/03/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS. - 15/04/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - Desde 25/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 131 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
PE100% · 1
SP100% · 1