PL 2691/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Desenrola Rural: renegociação de dívidas de pequenos agricultores
Cria um programa para ajudar pequenos agricultores a recuperar ou renegociar créditos em atraso e altera outras duas leis sobre o tema.
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, chamado Desenrola Rural.
Com a propostaAltera a Lei nº 12.087/2009 e a Lei nº 14.166/2021, conforme o texto do projeto.
Com a propostaRevoga o art. 4º da Lei nº 14.554/2023.
Quem é afetado
Pequenos agricultores
Credores e instituições financeiras que concederam crédito rural
Onde ela está
- 03/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2691/2024. O projeto vai à publicação. - 08/07/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 04/09/2024Relatoria com Senador Alan Rick na CRA
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF). - 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024. - 27/11/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. - 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024. - 08/04/2025Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - Desde 15/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 172 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1
MG100% · 1
MS100% · 1