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PL 241/2023· Trâmite burocrático
Regras de tempo de serviço, transição e promoção de militares estaduaisServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Capitão Augusto
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PL 5894/2025· Trâmite burocrático
Plano Nacional de Cultura para 2026 a 2036Cultura, esporte e lazer · Autor: Presidência da República
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PL 3710/2026· Trâmite burocrático
Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de GoiásEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Lêda Borges
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PL 5555/2026· Trâmite burocrático
Projeto altera regra do Estatuto do DesarmamentoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Edna Macedo
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SUG 33/2026· Esperando um relator
Sugestão para suspender regras sobre o drogômetroSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania
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PL 5540/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho
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MPV 1396/2026· Esperando um relator
Combate às ligações abusivas de telemarketingConsumidor · Economia e negócios · Autor: Presidência da República
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PL 5535/2026· Trâmite burocrático
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que…Consumidor · Tecnologia e internet · Autor: Styvenson Valentim
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PL 5526/2026· Trâmite burocrático
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho
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PL 5525/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a instrução e a divulgação das decisões das universidades relativas à oferta de cursos e vagasEducação · Serviço público e servidores · Autor: Lourdinha Pereira
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PL 5524/2026· Trâmite burocrático
Disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e…Trabalho e emprego · Saúde · Autor: Lourdinha Pereira
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PL 5523/2026· Trâmite burocrático
Instituir a Política Nacional de Fomento e Fortalecimento dos Consórcios Públicos Intermunicipais e promover sua integração às políticas…Serviço público e servidores · Autor: Lourdinha Pereira
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PL 5522/2026· Trâmite burocrático
Conferir a condição de segurado especial da Previdência Social ao artesão, nas condições em que especificaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Lourdinha Pereira
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PL 5512/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes
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PL 5509/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamentoSaúde · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana
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PL 5507/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncerTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5506/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privadosSaúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5505/2026· Trâmite burocrático
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUSSaúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5503/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncerSaúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5497/2026· Trâmite burocrático
Promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitaisAssistência social e família · Consumidor · Autor: Damares Alves
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