PL 5524/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 05/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5524/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMA100% · 1