PL 5525/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a instrução e a divulgação das decisões das universidades relativas à oferta de cursos e vagas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 05/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5525/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPI100% · 1