PL 5503/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5503/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho