PL 5506/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5506/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SP100% · 1