PL 5497/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 29/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 29/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1