PL 5505/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5505/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/10/2026Agora: Aguardando despacho