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Mudanças na lei que protege usuários de serviços públicosConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
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Indenização por dano moral em produto alimentício com corpo estranhoConsumidor · Autor: Rodrigo CunhaPL 4308/2019· Esperando um relator
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PL 4290/2019· Esperando um relator
Multa maior para infrações contra consumidor com deficiênciaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Plínio ValérioPL 4269/2019· Pronta para votar na comissão
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Proposta de Emenda à Constituição sobre nepotismo no serviço públicoServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim e mais 3698 sim13 não
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Crime de pirâmide financeira no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Arns2.581 sim58 não
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Programa para o Senado reduzir suas emissões de carbonoSem tema · Autor: Fabiano Contarato2 sim0 não
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Parte da receita do petróleo e gás iria para a segurança públicaSegurança pública e crimes · Energia e mineração · Autor: Marcio Bittar15 sim0 não
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Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros3 sim0 não
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Proteção de idosos aposentados contra empréstimos abusivosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Siqueira Campos e mais 12 sim0 não
PRS 66/2019· Esperando um relator
Sabatinas de indicados para a Autoridade de Proteção de DadosSem tema · Autor: Siqueira Campos e mais 1PL 4211/2019· Esperando um relator
Afastamento de dirigentes e intervenção em empresas que cometem atos ilícitos contra o governoEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Siqueira Campos e mais 1PLP 182/2019· Relator escrevendo parecer
Permite que estados e o DF criem loteria para financiar educaçãoEducação · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
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