PL 4269/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção do consumidor em programas de fidelidade
Projeto do senador Romário que trata da proteção do consumidor em programas de fidelidade ou recompensas. Está pronto para pauta em comissão.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Consumidores que participam de programas de fidelidade ou recompensas
Empresas que oferecem programas de fidelidade ou recompensas
Onde ela está
- 06/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019. - 05/05/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20. Ao Plenário. - Desde 13/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 176 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.