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PL 4315/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Indenização por dano moral em produto alimentício com corpo estranho

Propõe que comprar alimento industrializado com corpo estranho dentro dê direito a indenização por dano moral, mesmo sem o consumidor ter comido o produto.

Autoria: Rodrigo CunhaApresentada em 07/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor

O que muda

Com a propostaA compra de alimento industrializado com corpo estranho no interior passa a gerar direito a compensação por dano moral ao consumidor.
Com a propostaA compensação vale mesmo que o consumidor não tenha ingerido o produto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores que compram alimentos industrializados
Fabricantes e vendedores de alimentos industrializados

Onde ela está

  1. 07/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019.
  2. 27/05/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/05/2022.
  3. 30/05/2022Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada em razão da não realização da 15ª reunião da Comissão.
  4. 03/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2022.
  5. 07/06/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 18/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2022.
  7. 21/06/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 24/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2022.
  9. 28/06/2022Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialReunida a CTFC na 17ª Reunião Extraordinária de 28/06/2022, foi aprovado o Requerimento REQ nº 33/2022-CTFC para realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: representante Secretaria Nacional do Consumidor do Minis…
  10. 29/06/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 10/07/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2022.
  12. 11/07/2022Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialRetirado de pauta devido à aprovação do Requerimento REQ nº 33/2022-CTFC que solicita realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria
  13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1372 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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