PRS 66/2019Resolução interna do Senado
Sabatinas de indicados para a Autoridade de Proteção de Dados
Proposta que altera o Regimento Interno do Senado para tratar das sabatinas dos indicados ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O que muda
Com a propostaO Regimento Interno do Senado passaria a ter regras específicas sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quem é afetado
Indicados ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Senadores (que realizam as sabatinas)
Cidadãos cujos dados pessoais são protegidos pela autoridade
Onde ela está
- 05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019. - 14/08/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1737 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.