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Proposta para suspender portaria sobre impedimento de entrada de estrangeirosSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4394/2019· Esperando um relator
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Novas regras para o PROINFA e para pequenas hidrelétricasEnergia e mineração · Autor: Otto Alencar0 sim2 não
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Trabalho análogo à escravidão passaria a ser crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues97 sim10 não
PEC 123/2019· Esperando um relator
PEC que unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2026Política e eleições · Autor: Marcelo Castro e mais 3211 sim12 não
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Palestras de agentes públicos e conflito de interesse como improbidadeServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
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Regras para o interrogatório policial em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4337/2019· Esperando um relator
Regras para mandado de busca em casa ou em pessoasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho5 sim0 não
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Prazo de duração do inquérito policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
PRS 71/2019· Esperando um relator
Comissão de Assuntos Econômicos analisaria propostas penaisImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
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Sigilo do inquérito policial e proteção da imagem do investigadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PDL 507/2019· Esperando um relator
Suspensão de portaria que criou a deportação sumáriaSegurança pública e crimes · Autor: Rogério CarvalhoPRS 70/2019· Esperando um relator
Proposta que dá o nome de Ruy Barbosa ao Plenário do SenadoSem tema · Autor: Randolfe Rodrigues3 sim1 não
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Regras para juizados especiais cíveis e proteção de turistasJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Rodrigo Cunha