PL 4371/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Trabalho análogo à escravidão passaria a ser crime hediondo

Projeto de autoria de Randolfe Rodrigues que inclui na lista de crimes hediondos a redução de alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 08/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaReduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo passa a ser considerado crime hediondo, conforme a Lei 8.072/1990.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão

Empregadores e responsáveis por atividades de trabalho

Autoridades de investigação e Justiça criminal

08/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 08/08/2019.
Desde 19/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2632 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

97% · 30

94% · 16

92% · 12

75% · 8

100% · 6

75% · 4

50% · 4

67% · 3

100% · 2

Ver os outros 10 estados

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