PL 4330/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Integração de atividades de TV por assinatura
Projeto altera a lei da TV por assinatura para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPermite a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura), segundo a ementa.
Com a propostaTambém altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e as Leis nºs 11.437/2006, 5.070/1966, 8.977/1995 e 9.472/1997, conforme a ementa, sem detalhar as mudanças.
Quem é afetado
Empresas de TV por assinatura
Assinantes de TV por assinatura
Operadores de serviços de telecomunicações
Onde ela está
- 07/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019. - 30/08/2019Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CTFC
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF). - Desde 06/07/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1581 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM0% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1
TO100% · 1