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Exigência de carteira de vacinação na matrícula escolarSaúde · Educação · Autor: Wellington Fagundes26 sim19 não
PL 5545/2019· Esperando um relator
Programa para regularizar dívidas no Minha Casa, Minha VidaAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Randolfe Rodrigues10 sim1 não
PL 5544/2019· Relator escrevendo parecer
Reembolso do frete para atraso na entrega de produtosConsumidor · Autor: Randolfe Rodrigues255 sim636 não
PEC 173/2019· Relator escrevendo parecer
PEC que tira da regra do teto de gastos as despesas custeadas pelo salário-educaçãoEducação · Autor: Izalci Lucas e mais 675 sim1 não
PL 5504/2019· Esperando um relator
Regras para a publicidade do governo (caráter educativo e informativo)Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim1 não
PL 5512/2019· Esperando um relator
Residência Jurídica como curso de pós-graduaçãoEducação · Autor: Wellington Fagundes11 sim0 não
PL 5585/2019· Relator escrevendo parecer
Transferência de terras da União para o TocantinsSem tema · Autor: Irajá1 sim1 não
PL 5584/2019· Esperando um relator
Prazo mínimo para revenda de carros comprados por venda diretaImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: IrajáPL 5536/2019· Esperando um relator
Parceria do Estado com faculdades comunitárias no Plano Nacional de EducaçãoEducação · Autor: Jorginho Mello1.586 sim66 não
PEC 166/2019· Esperando um relator
Compensação a estados e municípios com centros de lançamentoSem tema · Autor: Eliziane Gama e mais 284 sim0 não
PEC 167/2019· Esperando um relator
Recursos dos Fundos Constitucionais para infraestrutura de estados e municípiosEconomia e negócios · Autor: Jayme Campos e mais 270 sim6 não
PL 5456/2019· Sem situação informada
Aumento de pena para dirigentes de autarquias em crimesSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 5469/2019· Relator escrevendo parecer
Limite para retenção do FPM por dívidas previdenciáriasImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de JesusPL 5448/2019· Esperando um relator
Inclusão de ocupantes de cargo em comissão no FGTSTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rose de Freitas1.933 sim49 não
PL 5450/2019· Esperando um relator
Escolha do regime de tributação em previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorginho Mello310 sim0 não
PL 5454/2019· Esperando um relator
Curadores podem administrar bens de pessoas em curatelaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim0 não
PL 5461/2019· Relator escrevendo parecer
Transferência de terras da União para Estados e Distrito FederalSem tema · Autor: Irajá0 sim3 não
PL 5655/2019· Pronta para votar na comissão
Regras para pontos de programas de fidelidade do consumidorConsumidor · Autor: Augusto CoutinhoPL 5654/2019· Pronta para votar na comissão
Exigência do Cartão da Criança na matrícula escolarSaúde · Educação · Autor: Weliton Prado133 sim505 não
PL 5652/2019· Esperando um relator
Intervalo para valor mínimo de reparação por danos à saúde públicaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Delegado Waldir