PL 5585/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transferência de terras da União para o Tocantins
Propõe passar para o Estado do Tocantins as terras que hoje pertencem à União dentro do território estadual. Está com a relatoria.
O que muda
HojeAs terras da União localizadas no território do Tocantins pertencem à União.
Com a propostaEssas terras passariam ao domínio do Estado do Tocantins.
Quem é afetado
Governo do Estado do Tocantins
União
Moradores e atividades ligados às terras em questão
Onde ela está
- 21/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº200, em 21/10/2019. - 01/10/2025Relatoria com Senador Weverton na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 01/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 399 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1
TO100% · 1