PL 5461/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Transferência de terras da União para Estados e Distrito Federal

Proposta do senador Irajá que transfere aos Estados e ao Distrito Federal as terras hoje pertencentes à União. Está com a relatoria.

Autoria: IrajáApresentada em 07/10/2019Fase: Relator escrevendo parecer

O que muda

HojeAs terras pertencem à União.

Com a propostaAs terras passam ao domínio dos Estados e do Distrito Federal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Estados e Distrito Federal

União

Moradores e ocupantes das terras transferidas

09/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
13/03/2023Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
16/04/2025Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/04/2025.
23/04/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
08/10/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus lê o relatório e a Comissão rejeita o Requerimento nº 51, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. O Sena…
14/04/2026Relatoria com Senador Omar Aziz na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
Desde 14/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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