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Transferir a cobrança de dívidas civis da Justiça para cartóriosJustiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke6.289 sim6.898 não
PL 6202/2019· Esperando um relator
Prisão preventiva após condenação confirmada por tribunalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya ThronickePEC 198/2019· Esperando um relator
PEC protege recursos da Suframa de bloqueios e cortes de gastoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 290 sim2 não
PDL 704/2019· Esperando um relator
Projeto suspende portaria sobre financiamento da atenção básica de saúdeSaúde · Autor: Humberto Costa1.672 sim62 não
PL 6050/2019· Esperando um relator
Estímulo a operadoras de telefonia móvel menoresSem tema · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 6036/2019· Esperando um relator
Estímulo ao desenvolvimento da LibrasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Veneziano Vital do Rêgo30 sim5 não
PL 6047/2019· Esperando um relator
Responsabilidade civil de fabricantes de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão5 sim48 não
PL 6034/2019· Esperando um relator
Consórcios públicos de direito privado fora da administração indiretaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim1 não
PL 6033/2019· Relator escrevendo parecer
Incentivos fiscais para produtos sem lactose e orgânicosAgro e rural · Autor: Veneziano Vital do Rêgo21 sim1 não
PL 6045/2019· Esperando um relator
Energia solar e economia de água em moradias popularesAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1 sim1 não
PL 6032/2019· Esperando um relator
Mudança nas regras de adoção no Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo89 sim512 não
PL 6043/2019· Esperando um relator
Redução de impostos para pequenas cervejarias artesanaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim0 não
PL 6042/2019· Esperando um relator
Regras para produtos eletrônicos que quebram antes do tempoConsumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo13 sim1 não
PL 6041/2019· Esperando um relator
Democratização e transparência em programas de habitação socialAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 6040/2019· Relator escrevendo parecer
Atendimento integral em urgências de gestantes em planos de saúdeSaúde · Direitos humanos e minorias · Autor: Veneziano Vital do Rêgo10 sim0 não
PL 6031/2019· Relator escrevendo parecer
Regras para jardins botânicos e um sistema nacional para elesMeio ambiente e animais · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim0 não
PL 6022/2019· Esperando um relator
Muda quando incide imposto sobre rendimentos de fundos de investimentoImpostos e contas públicas · Autor: Oriovisto Guimarães2 sim0 não
PL 5970/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidãoTrabalho e emprego · Cidades e moradia · Autor: Randolfe Rodrigues66 sim4 não
PL 5961/2019· Esperando um relator
Inclusão de Libras no currículo do ensino fundamental e médioEducação · Autor: Zenaide Maia3.200 sim169 não
PL 5954/2019· Esperando um relator
Prisão após decisão de tribunal colegiadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio7 sim0 não