PL 6041/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Democratização e transparência em programas de habitação social
Projeto que trata de tornar mais democráticas, descentralizadas e transparentes as decisões sobre programas habitacionais de interesse social.
O que muda
Com a propostaAs decisões sobre programas habitacionais de interesse social passariam a seguir regras de democratização, descentralização e transparência, segundo o texto do projeto.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda interessadas em programas habitacionais
Órgãos públicos que gerenciam programas habitacionais
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - Desde 27/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2535 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.