PL 6036/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estímulo ao desenvolvimento da Libras
Projeto que cria estímulos para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um estímulo legal para o desenvolvimento da Libras, conforme previsto na proposta. A ementa não detalha as medidas específicas.
Quem é afetado
Pessoas surdas usuárias de Libras
Profissionais e instituições que atuam com Libras
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 03/12/2019Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 04/02/2020Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020. - 06/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020. - 12/02/2020Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - Desde 17/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2451 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 5
RJ100% · 5
DF75% · 4
MG100% · 4
RS67% · 3
PE100% · 3
SC0% · 2
PB100% · 2
PA100% · 1
BA100% · 1
ES100% · 1
GO100% · 1
Ver os outros 3 estados
MA100% · 1
AC100% · 1
PR100% · 1