PL 6050/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estímulo a operadoras de telefonia móvel menores
Projeto que cria medidas para incentivar operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte, alterando duas leis sobre telecomunicações.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas de estímulo específicas para operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte, segundo a ementa.
Com a propostaAs Leis nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e nº 5.070/1966 (que criou o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) passam a ter novos textos.
Quem é afetado
Operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte
Consumidores de telefonia móvel
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 03/12/2019Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1372 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.