Transferir a cobrança de dívidas civis da Justiça para cartórios

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/11/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
2. 05/12/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
3. 28/06/2022Entrou na pauta de votação do Plenário

   Texto oficial

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
4. 23/04/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
5. 05/05/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
6. 07/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator. Matéria encaminhada ao relator.
7. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
8. Desde 07/08/2026Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 87 dias)
9. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).