PL 6045/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Energia solar e economia de água em moradias populares
Proposta obriga moradias populares financiadas com recursos federais a terem sistemas de energia solar e de redução do consumo de água.
O que muda
Com a propostaMoradias populares financiadas com recursos federais passam a ter que adotar sistemas de captação de energia solar.
Com a propostaEssas moradias também passam a ter que adotar sistemas de redução do consumo de água.
Com a propostaTrês leis federais citadas na ementa (8.036/1990, 11.977/2009 e 11.124/2005) são alteradas para incluir essas exigências.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda que recebem moradias populares com recursos federais
Construtoras e órgãos que financiam ou executam esses projetos habitacionais
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 03/12/2019Relatoria com Senador Major Olimpio na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório. - 25/05/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - Desde 18/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 929 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMT0% · 1
SP100% · 1