PL 6032/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeto que reescreve o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do cadastro de crianças e adolescentes aptos à adoção e de pessoas interessadas em adotar.
O que muda
Com a propostaO artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente passa a ter nova redação. A ementa não detalha o conteúdo da mudança.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes em processo de adoção
Pessoas interessadas em adotar
Varas da Infância e da Juventude
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 03/12/2019Relatoria com Senador Luiz Pastore na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório. - 23/09/2020Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 19/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021. - 23/11/2021Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. - Desde 29/11/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1800 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP8% · 212
RS2% · 62
BA6% · 53
RJ16% · 49
PR2% · 47
MG13% · 38
CE81% · 27
SC80% · 20
DF18% · 17
GO20% · 15
PE7% · 14
MS67% · 9
Ver os outros 13 estados
RN0% · 9
ES0% · 8
AC0% · 3
AM33% · 3
PI0% · 3
TO0% · 3
PA0% · 2
PB0% · 2
RR0% · 1
MA100% · 1
AP0% · 1
MT100% · 1
N/Inf100% · 1