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Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 4413/2023)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 4404/2023· Esperando um relator
Suspensão de processo nos Juizados Especiais Cíveis sem devedor ou bensPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Zenaide MaiaPL 4403/2023· Esperando um relator
Novo prazo para responder pedidos de informação (habeas data)Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim0 sim1 não
PL 4399/2023· Esperando um relator
Período de afastamento para cargos em estatais federaisServiço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4395/2023· Esperando um relator
Saque do FGTS aos 60 anos de idadeTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Cleitinho17 sim0 não
PL 4388/2023· Relator escrevendo parecer
Uso do Fundo de Aviação Civil para baratear querosene no NorteImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Alan Rick2 sim0 não
PL 4386/2023· Esperando um relator
Proteção absoluta de certos bens contra penhora em dívidasJustiça e direitos · Autor: Carlos Viana35 sim1 não
PL 4385/2023· Esperando um relator
Notificação obrigatória de casos de exploração sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPDL 316/2023· Relator escrevendo parecer
Proposta para suspender decretos que ampliam áreas protegidas em RoraimaMeio ambiente e animais · Autor: Mecias de JesusPL 4369/2023· Esperando um relator
Perda de bens usados em crime previsto no art. 149-A do Código PenalSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito1 sim0 não
PL 4368/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção do consumidor de serviços de turismoConsumidor · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru e mais 11 sim0 não
PL 4365/2023· Esperando um relator
Mudanças nas regras sobre criptoativos e seus participantesEconomia e negócios · Autor: Soraya ThronickePL 4363/2023· Relator escrevendo parecer
Mudança nas fontes de dinheiro da Conta de Desenvolvimento EnergéticoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: CleitinhoPL 4361/2023· Pronta para votar na comissão
Atualização periódica do teste do pezinhoSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Amélia e mais 6PL 4247/2021· Esperando um relator
Permitir moto-frete independentemente da categoria da CNHTransporte e trânsito · Autor: Gilson Marques144 sim27 não
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Proibição de cigarros eletrônicos e seus dispositivosSaúde · Economia e negócios · Autor: Eduardo Girão113 sim31 não
PL 4336/2023· Relator escrevendo parecer
Medidas cautelares contra autoridades com foro especialJustiça e direitos · Autor: Mauro Carvalho Junior1 sim1 não
PL 4328/2023· Relator escrevendo parecer
Cota de aprendizes para jovens em abrigos e acolhimentoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Magno MaltaPLP 187/2023· Pronta para votar na comissão
Prorrogação do prazo para uso de saldos dos Fundos de SaúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jader Barbalho1 sim1 não
PL 4314/2023· Relator escrevendo parecer
Multas ambientais da Amazônia para agricultura familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jaime Bagattoli