PL 4395/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Saque do FGTS aos 60 anos de idade
Projeto do senador Cleitinho permite que o trabalhador saque o saldo do FGTS ao completar 60 anos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO trabalhador poderá sacar o saldo do FGTS ao completar 60 anos de idade.
Quem é afetado
Trabalhadores com carteira assinada que têm saldo no FGTS
Trabalhadores que completam 60 anos
Onde ela está
- 12/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4395/2023. O projeto vai à publicação. - 14/09/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, CCJ, CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 25/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1135 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 5
SP100% · 4
PE100% · 2
PB100% · 1
AM100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
ES100% · 1