PL 4388/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso do Fundo de Aviação Civil para baratear querosene no Norte
Permite usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsidiar o querosene de aviação vendido em aeroportos da Região Norte.
O que muda
Com a propostaO Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) poderá ser usado para subsidiar a compra do querosene de aviação vendido em aeroportos da Região Norte.
Quem é afetado
Aeroportos da Região Norte
Companhias aéreas que operam na Região Norte
Passageiros que voam a partir da Região Norte
Onde ela está
- 12/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação. - 14/09/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 27/09/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 22/02/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024. - 27/02/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 29/02/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira. Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024. - 05/03/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta. - 04/04/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024. - 09/04/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 01/07/2024Relatoria com Senador Davi Alcolumbre na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório. - Desde 01/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 855 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 2