Medidas cautelares contra autoridades com foro especial

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4336/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 28/09/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 24/10/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
5. 07/03/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/03/2024.
6. 20/03/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública em atendimento aos REQ 7/2024 prevista para a 8ª reunião, agendada para 26/03/2024, às 11h.
7. 07/04/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
8. Desde 07/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 575 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.