PL 4356/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de cigarros eletrônicos e seus dispositivos

Proposta que proíbe a fabricação, importação, venda e propaganda de dispositivos eletrônicos fumígenos, como cigarros eletrônicos. Está em análise com o relator.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 05/09/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Economia e negócios · Agro e rural

O que muda

Com a propostaFica proibida a fabricação de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Com a propostaFica proibida a importação e a comercialização desses dispositivos.

Com a propostaFica proibida a publicidade desses dispositivos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fabricantes e importadores de dispositivos eletrônicos fumígenos

Comerciantes que vendem esses produtos

Consumidores e usuários de cigarros eletrônicos

Empresas de publicidade e veículos de comunicação

Onde ela está

05/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4356/2023. O projeto vai à publicação.
06/09/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA, à CAE, à CAS e à CCJ, em decisão terminativa na última, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/09/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
23/04/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
08/08/2024Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
Desde 23/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 923 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.