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Empresas do Simples poderão usar regimes aduaneiros especiaisImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 5684/2023· Esperando um relator
Pagamento do abono anual no Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alan Rick1 sim0 não
PL 2748/2021· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico como medida protetiva contra violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aluisio Mendes5 sim1 não
PL 5664/2023· Pronta para o Plenário
Exemplar do Estatuto da Advocacia em órgãos de segurança e presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Pr. Marco Feliciano2 sim0 não
PL 3887/2019· Esperando um relator
Lista pública de animais silvestres ameaçados de extinçãoMeio ambiente e animais · Autor: Célio Studart1 sim0 não
PL 4801/2019· Pronta para votar na comissão
Leiloeiro público pode receber comissão em novas situaçõesJustiça e direitos · Autor: Fábio Trad129 sim0 não
PL 5204/2020· Esperando um relator
Atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência no Ligue 180Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Denis BezerraPL 5647/2023· Relator escrevendo parecer
Ausência remunerada para acompanhar filhos e pais em consultas e tratamentosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 5598/2023· Esperando um relator
Mudanças na lei do informante do bemJustiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 5597/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção a agentes em investigações de corrupção e lavagemImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 5586/2023· Relator escrevendo parecer
Estatuto da Pessoa com ObesidadeSaúde · Assistência social e família · Autor: Jussara Lima2 sim0 não
PL 5579/2023· Esperando um relator
Comunicação ao Congresso sobre uso de relatórios de CPIPolítica e eleições · Autor: Humberto Costa0 sim1 não
PL 5562/2023· Esperando um relator
Responsabilizar agentes públicos que não protegem crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPL 5516/2023· Pronta para votar na comissão
Descanso semanal preferencialmente aos domingosTrabalho e emprego · Autor: Rogerio Marinho4 sim0 não
PDL 410/2023· Relator escrevendo parecer
Proposta suspende portaria do Ministério do Trabalho de 2023Trabalho e emprego · Autor: Mecias de Jesus2 sim3 não
PDL 409/2023· Relator escrevendo parecer
Projeto suspende portaria do Ministério do Trabalho sobre atividades de comércioTrabalho e emprego · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PDL 404/2023· Relator escrevendo parecer
Proposta para suspender portaria sobre funcionamento do comércio em feriadosTrabalho e emprego · Autor: Efraim Filho e mais 15 sim1 não
PL 5511/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para uso medicinal e industrial da CannabisSaúde · Autor: Mara Gabrilli129 sim5 não
PL 5510/2023· Pronta para votar na comissão
Limites ao plantão judiciário em pedidos de habeas corpus e liberação de bensSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro1 sim0 não
PRS 109/2023· Esperando um relator
Criação de conselho para medalha e prêmio educacionais do SenadoEducação · Meio ambiente e animais · Autor: Leila Barros1 sim0 não