PL 5598/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na lei do informante do bem
Projeto do senador Marcos do Val altera a Lei 13.608/2018 para tornar mais práticos os procedimentos do informante do bem e dar mais proteção a ele.
O que muda
Com a propostaOs procedimentos operacionais do instituto do informante do bem passam a ser mais práticos, conforme o projeto. A ementa não detalha quais procedimentos.
Com a propostaO informante do bem passa a ter maior resguardo (proteção), conforme a ementa. A ementa não detalha como essa proteção funciona.
Quem é afetado
Pessoas que denunciam informações sobre crimes (informantes do bem)
Órgãos públicos que recebem denúncias
Onde ela está
- 21/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5598/2023. O projeto vai à publicação. - 23/11/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 03/05/2024Relatoria com Senador Omar Aziz na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório. - 01/07/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 14/08/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/08/2025. - 19/08/2025Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. - Desde 19/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 442 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.